orzare catálogo

Termos do Serviço

1. ENTIDADE PROPRIETÁRIA


  • Orzare, SA
  • UPTEC - Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto
  • Rua Actor Ferreira da Silva, 100, 4200-298 Porto
  • geral@orzare.com


2. GESTÃO DO PRODUTO


A Orzare, SA conta com a colaboração da empresa:


  • Clínica de Arquitectura - Geraldes +Travasso Arquitectos Associados, Lda
  • Praça Coronel Pacheco, 02, Porto
  • mail@clinicadearquitectura.com


3. CATÁLOGO ORZARE


O catálogo Orzare visa responder às necessidades de informação de todos os actores do mercado dos materiais de construção e decoração. A sua utilização é gratuita e de livre acesso, estando no entanto sujeita à aceitação dos termos aqui estabelecidos. 


Foi particularmente concebido para utilização por profissionais, tais como arquitectos, engenheiros civis, orçamentistas, designers, decoradores, entre outros, mas  também os particulares encontram na sua simplicidade um bom meio para se informarem sobre as melhores soluções em materiais para os seus projectos particulares.


4. GESTOR DE CONTEÚDOS - ORZARE CMS


O Gestor de Conteúdos - Orzare CMS - visa dotar os fabricantes de materiais ou os detentores de marcas de uma ferramenta que lhes permita gerir toda a informação dos seus produtos e simultaneamente comunicá-la através do Catálogo Orzare para todo o mercado. A sua utilização é gratuita e de livre acesso, estando no entanto sujeita à aceitação dos termos aqui estabelecidos.


5. BARRAMENTO DO ACESSO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS


A Orzare, SA reserva-se o direito de barrar, cancelar ou interromper o acesso aos serviços que fornece a qualquer utilizador, registado ou não, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. O cancelamento do serviço não prejudica o utilizador no que respeita às garantias previstas na Lei relativas ao acesso à sua informação nem quanto à garantia de prestação dos serviços pelos quais tenha pago.


6. PREÇOS


Em qualquer momento, a Orzare, SA reserva-se o direito de sujeitar a pagamento quaisquer serviços ou privilégios de utilização até então fornecidos gratuitamente, devendo contudo informar os respectivos utilizadores com a antecedência de pelo menos 1 mês.


Os serviços sujeitos a pagamento encontram-se tabelados na respectiva área reservada de cada utilizador, estando agrupados em pacotes de privilégios ou funcionalidades por um determinado período, respeitando a Orzare, SA o cumprimento dos pacotes subscritos pelos utilizadores. 


7. MUDANÇA NOS SERVIÇOS PRESTADOS


A Orzare, SA está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores, pelo que os serviços  aqui fornecidos  estão sujeitos a mudanças constantes sem aviso prévio.


8. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS


A utilização de qualquer funcionalidade do Catálogo Orzare ou do Orzare CMS pressupõe a aceitação dos presentes termos, o que no caso dos utilizadores registados é expresso aquando do registo.


9. TERMOS GERAIS


Além do disposto acima, a utilização dos serviços disponibilidades em http://www.orzare.com pressupõe a aceitação dos seguintes termos gerais de serviço:


1. A sua relação com a Orzare, SA


1.1. A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da Orzare, SA, designados adiante colectivamente por “Serviços”, está sujeita à aceitação dos termos aqui previstos.


2. Aceitação dos presentes termos


2.1 Pode aceitar os presentes termos: (a) clicando para aceitar ou concordar com os presentes termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela Orzare, SA na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou (b) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que a Orzare, SA considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos presentes termos a partir desse momento em diante.


2.2. Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os presentes termos se: (a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Orzare, SA; ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal ou de outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.


3. Prestação dos serviços pela Orzare, SA


3.1 A Orzare, SA está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. Reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela Orzare, SA podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.


3.2 No âmbito desta constante inovação, reconhece e concorda que a Orzare, SA poderá, apenas no seu entender, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. Poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. Não é necessário informar especificamente a Orzare, SA quando deixar de utilizar os Serviços.


3.3 Reconhece e concorda que se a Orzare, SA desactivar o acesso à sua conta poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta. Neste caso, tem os seus direitos salvaguardados nos presentes termos da Política de Privacidade da plataforma Orzare, publicada em http://www.orzare.com/pt/politica-privacidade.


3.4 Reconhece e concorda que, apesar de a Orzare, SA actualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá, no seu entender e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.



4.1 Para aceder a determinados Serviços, poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais (tais como detalhes de identificação ou de contacto) como parte do processo de registo no Serviço ou como parte da sua utilização contínua dos Serviços. Concorda que quaisquer informações de registo que fornecer à Orzare, SA serão sempre exactas, correctas e actualizadas.


4.2 Concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos: (a) pelos termos aqui descritos; e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software entre países).


4.3 Concorda em não aceder (ou tentar aceder) a qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela Orzare, SA, excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Orzare, SA.


4.4 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira com ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).


4.5 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Orzare, SA, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.


4.6 Concorda que será o único responsável (e que a Orzare, SA não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos termos aqui descritos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a Orzare, SA possa sofrer) resultantes desse incumprimento.


5. A segurança das palavras-passe e da conta de utilizador


5.1 Concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.


5.2 Por consequência, concorda que será o único responsável perante a Orzare, SA por todas as actividades que ocorram na sua conta.


5.3 Se verificar qualquer utilização não autorizada da palavra-passe da sua conta, concorda em notificar imediatamente a Orzare, SA através do e-mailsuporte@orzare.com.


6. Privacidade e informações pessoais


6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da Orzare, SA, leia a Política de Privacidade da plataforma Orzare, SA, publicada emhttp://www.orzare.com, a qual explica a forma como a Orzare, SA trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.


6.2 Concorda em utilizar os seus dados de acordo com a Política de privacidade da Orzare, SA.


7. Conteúdo dos serviços


7.1 Compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como “Conteúdo”.


7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à Orzare, SA (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar ou vender esse Conteúdo (no todo ou em parte).


7.3 A Orzare, SA reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço.


7.4 Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.


7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a Orzare, SA não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a Orzare, SA possa sofrer).


8. Direitos de propriedade


8.1 Reconhece e concorda que a Orzare, SA detém todos os direitos legais relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela Orzare, SA e concorda que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da Orzare, SA.


8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Orzare, SA, nada nos presentes termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas da Orzare, SA.


8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a Orzare, SA, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos presentes termos e com as directrizes de utilização das características de marcas da Orzare, SA.


8.4 À excepção da licença limitada referida na Secção 10, a Orzare, SA reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador ao abrigo dos presentes termos relativamente a qualquer Conteúdo que o utilizador possa submeter, publicar, transmitir ou apresentar através dos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a Orzare, SA, concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a Orzare, SA não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.


8.5 Concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.


8.6 A não ser que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Orzare, SA a fazê-lo, concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável que cause confusão relativamente ao proprietário ou ao utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.


9. Licença da Orzare, SA


9.1 A Orzare, SA concede-lhe uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela Orzare, SA como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela Orzare, SA e nos presentes termos.


9.2 Não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Orzare, SA, a fazê-lo.


9.3 A não ser que a Orzare, SA lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, não poderá ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.


10. Licença de conteúdo do utilizador


10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que submeter, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos. Ao submeter, publicar ou apresentar o conteúdo, concede à Orzare, SA uma licença internacional, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo submetido, publicado ou apresentado nos Serviços ou através dos mesmos. Esta licença tem como único objectivo permitir à Orzare, SA apresentar, distribuir e promover os Serviços.


10.2 O utilizador concorda que esta licença inclui o direito de a Orzare, SA disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a Orzare, SA tenha relações, para o fornecimento de serviços licenciados e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.


10.3 Compreende que a Orzare, SA ao efectuar os passos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos seus utilizadores poderá: (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários meios de comunicação; (b) efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo à medida que for necessário ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou média.


11. Actualizações de software


11.1 O Software utilizado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações da Orzare, SA. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. Concorda em receber essas actualizações (e permite que a Orzare, SA lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.


12. Cessação da relação com a Orzare, SA


12.1 Os presentes termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou pela Orzare, SA, conforme estabelecido nos números seguintes.


12.2 Se pretender fazer cessar a aplicação dos presentes termos, poderá fazê-lo: (a) notificando a Orzare, SA em qualquer altura; (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, através da respectiva opção disponibilizada pela Orzare, SA ou do envio de e-mail para suporte@orzare.com .


12.3 A Orzare, SA poderá, em qualquer altura, impedi-lo de utilizar os Serviços se: (a) tiver violado qualquer disposição dos presentes termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos presentes termos); ou (b) tal for exigido à Orzare, SA por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou se torne ilegal); ou (c) o parceiro com o qual a Orzare, SA ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com a Orzare, SA ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou (d) a Orzare, SA estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (e) a prestação dos Serviços pela Orzare, SA já não for, na opinião da Orzare, SA, comercialmente viável.


12.4 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da Orzare, SA relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos presentes termos.


12.5 Quando estes presentes termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e a Orzare, SA tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Presentes termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 19.6 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.


13. Exclusão de garantias


13.1 Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e a Orzare, SA, as suas Subsidiárias, Afiliadas ou Representadas não lhe oferecem qualquer garantia relativamente aos mesmos, excepto no que respeita à privacidade, de acordo com a Política de Privacidade publicada em http://www.orzare.com .


13.2 Em particular, a Orzare, SA, as suas Subsidiárias, Afiliadas ou Representadas não garantem que: (a) a utilização dos Serviços vá ao encontro das suas necessidades; (b) a utilização dos Serviços não seja interrompida, seja totalmente segura ou isenta de erros; (c) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços seja exacta ou fiável; e (d) que os defeitos no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer Software fornecido como parte dos Serviços serão corrigidos.


13.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, excepto na medida em que se encontram expressamente definidos nos presentes termos.


13.4 Nada nos presentes termos deverá afectar os direitos previstos por lei aos quais terá sempre direito como consumidor e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.


14. Limitação de responsabilidade


14.1 Nada nestes presentes termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da Orzare, SA por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável.


14.2 Sem prejuízo do dispostono número anterior, a Orzare, SA, as suas Subsidiárias, Afiliadas ou Representadas não serao responsáveis perante o utilizador por: (a) quaisquer perdas indirectas ou subsequentes que possam ser incorridas pelo utilizador. Isto deverá incluir qualquer perda de lucro (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda de boa vontade ou de reputação comercial ou qualquer perda de dados que o utilizador possa sofrer; (b) qualquer perda ou dano que o utilizador possa incorrer resultante de:


(i) confiança do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador, cuja publicidade é apresentada nos Serviços;(ii) quaisquer alterações que a Orzare, SA possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);


(iii) eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;


(iii) não fornecimento à Orzare, SA de informações correctas sobre a conta;


(iv) não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou detalhes da conta;


14.3 As limitações de responsabilidade da Orzare, SA perante o utilizador mencionadas no número anterior deverão ser aplicáveis independentemente de a Orzare, SA ter ou não sido notificada da ocorrência ou da possibilidade de ocorrência de tais perdas.


15. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais


15.1 É política da Orzare, SA responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei nacional e internacional aplicável sobre a propriedade intelectual, bem como cessar as contas de infractores.


16. Anúncios


16.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios, promoções ou conteúdos afins.


16.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da Orzare, SA nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.


16.3 No que respeita à cedência por parte da Orzare, SA do acesso e utilização dos Serviços, concorda que a Orzare, SA poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.


17. Outro conteúdo


17.1 Os Serviços podem incluir links para outros Web sites, conteúdo ou recursos. A Orzare, SA poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não a Orzare, SA.


17.2 Reconhece e concorda que a Orzare, SA não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.


17.3 Reconhece e concorda que a Orzare, SA não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.


18. Alterações aos termos dos Serviços


18.1 Periodicamente, a Orzare, SA pode efectuar alterações aos presentes termos. Quando estas alterações forem efectuadas, a Orzare, SA publicitará as alterações em http://www.orzare.com .


18.2 Compreende e concorda que se utilizar os Serviços após a alteração dos presentes termos a Orzare, SA tratará a sua utilização como aceitação dos presentes termos alterados.


19. Termos legais gerais


19.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.


19.2 Os presentes termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Orzare, SA e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela Orzare, SA no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a Orzare, SA em relação aos Serviços.


19.3 Concorda que a Orzare, SA pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos presentes termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos em http://www.orzare.com ou nos próprios Serviços.


19.4 Concorda que se a Orzare, SA não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos presentes termos (ou ao qual a Orzare, SA tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos da Orzare, SA, mantendo-se tais direitos disponíveis para a Orzare, SA.


19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição dos presentes termos é inválida, tal disposição será removida dos mesmos sem afectar as restantes.


19.6 Os presentes termos, bem como a sua relação com a Orzare, SA de acordo com estes, deverão ser regidos pela lei portuguesa. O utilizador e a Orzare, SA concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos presentes termos. Não obstante o referido, concorda que a ORZARE SA aplique medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.


Porto, 30 de Abril de 2012.